Warning: date(): It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected the timezone 'UTC' for now, but please set date.timezone to select your timezone. in /home/serramar/public_html/pagina_detalhes.php on line 8 Recuperação judicial cresce 328% em dez anos de vigência
Recuperação judicial cresce 328% em dez anos de vigência
Publicado em: 07-04-2015
Recuperação judicial cresce 328% em dez anos de vigência
Mecanismo entrou em evidência diante da crise econômica e da Operação Lava Jato, da Polícia Federal
Luisa Brasil
Rio - O mecanismo que entrou em evidência com os efeitos da operação Lava-Jato, a recuperação judicial completa dez anos de vigência em crescimento. Em 2006, primeiro ano cheio em que a nova Lei de Falências passou a vigorar, foram feitos 252 pedidos à Justiça, segundo levantamento da Serasa Experian. No ano passado, foram 828 requisições, alta de 328%. Entre as empresas diretamente ligadas à Lava-Jato, três já solicitaram a recuperação ao Poder Judiciário. Com seu caixa comprometido, a empreiteira OAS foi a última a “entrar na UTI”.
A crise econômica, combinada às denúncias de corrupção na Petrobras, tende a aumentar o rol de pedidos este ano. Somente em março, foram 75 solicitações, ante 53 no mesmo período em 2014.
“Essa conjuntura de crise não vai mudar tão cedo. Temos o dólar alto e corte de gastos no governo que tendem a permanecer pelo menos até o fim do ano”, afirma o economista da Serasa Luiz Rabi.
Ele também explica que, apesar do número de pedidos ser sensível à situação econômica do país, as estatísticas refletem, principalmente uma curva de aprendizado. Nos últimos anos, as empresas passaram a entender melhor o procedimento e a usá-lo para tentar se reerguer.
O processo foi criado no Brasil em 2005 em substituição à concordata, com o objetivo de dar uma segunda chance a empresas que estão em dificuldades financeiras. Quando a recuperação é aceita pela Justiça, as execuções contra a organização são suspensas e ela ganha fôlego para elaborar um plano para se capitalizar e pagar suas dívidas. Os credores podem decidir se aprovam ou não a proposta.
“A ideia é que os credores tenham condições de negociar uma saída mais favorável que a falência”, afirma Paulo Campana, advogado da Fesberg Advogados.
O processo não é simples. Além de muitas empresas entrarem em recuperação quando já estão em uma situação financeira irreversível, nem todas conseguem ter seus planos aprovados. No mercado, há críticas de empresários que usam o mecanismo apenas para adiar o pagamento das dívidas a seus credores. A própria OAS, em um comunicado divulgado em seu site, afirma que “no Brasil, as empresas costumam entrar em recuperação judicial sem dinheiro em caixa, sem ativos, sem gestão e sem credibilidade”.
De acordo com a Serasa Experian, desde 2005, dos 5.178 pedidos feitos à Justiça, 1.393 foram concedidos até hoje, menos de 30% do total. Segundo Campana, o processo só será eficiente se a empresa fizer um verdadeiro saneamento em suas contas. “Ela (recuperação judicial) é um processo jurídico e, no fim das contas, não muda a realidade econômica da empresa”, diz.
Empresas da Lava Jato tentam se salvar da falência
Com dificuldades de pagar fornecedores e de conseguir crédito, três empresas diretamente ligadas à operação Lava Jato tiveram que recorrer à recuperação judicial para tentar se livrar da falência. Na quinta-feira, a Justiça aceitou a requisição do Grupo OAS, uma das maiores empreiteiras do país.
No processo ajuizado, a empresa afirma ter R$ 8 milhões em dívidas. Para o grupo, a recuperação vai facilitar a reestruturação da companhia, por meio de um mecanismo especial. “A venda dos ativos durante o processo de recuperação judicial dá mais segurança para os compradores, pois evita que os credores questionem o processo de venda”, informou a empresa.
Também estão em recuperação a Alumini e a Galvão Engenharia. Ambas atuavam nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A Galvão entrou com o pedido na semana passada. Ele foi deferido, mas a empresa ainda não apresentou seus planos aos credores, o que pode ser feito até maio. Estão em jogo a própria firma de engenharia e a Galvão Participações, com dívidas que, somadas, chegam a R$ 2,5 bilhões.
A Alumni já enviou seu plano à Justiça, mas ele tem que ser apreciado pelos credores antes de ser colocado em prática. O Grupo Inepar, dono da Iesa Óleo e Gás, que também é investigada, está em processo de recuperação, mas ele foi iniciado por uma crise anterior à Lava Jato. O grupo acumula dívidas de R$ 4 bilhões.
NA BERLINDA
GALVÃO Dívida: R$ 2,5 bilhões Pedido de recuperação: março de 2015. Empresas: Galvão Engenharia e Galvão Participações.
A Galvão Engenharia detém a maior parte das dívidas, com R$ 700 milhões de débitos com bancos; R$410 milhões devidos a fornecedores e R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas. Na tentativa de reduzir sua folha de pagamento, a empresa demitiu 1.700 pessoas desde o início do ano. No dia 27 de março, a Polícia Federal prendeu o empresário Dario Queiroz Galvão Filho, sócio da empreiteira. Outro executivo, Erton Medeiros, está preso desde novembro.
ALUMINI Dívida: R$ 830 milhões. Pedido: janeiro de 2015.
A empresa, que atuava nas Obras do Comperj e da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, possui cerca de R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas. Desde o início do ano, ex-funcionários da empresa têm protestado para tentar receber os valores devidos.
GRUPO OAS Dívida: R$ 8 bilhões. Pedido: março de 2014. Empresas incluídas: OAS S.A., Construtora OAS, OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd.
Grupo OAS colocou nove de suas empresas em recuperação nesta semana. A intenção é voltar a se concentrar nas atividades de construção pesada. Para se capitalizar, o grupo quer vender sua participação em oito negócios, entre eles a Invepar (24,44%) e as arenas Fonte Nova (50%) e das Dunas (100%), ambas construídas para a Copa do Mundo. A empresa tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação.